TERMOS DE COMPRA E SERVIÇO

Última atualização: 20 de outubro de 2025


 

⚠️ ATENÇÃO IMPORTANTE

É fundamental que você leia este termo antes de adquirir qualquer produto ou serviço da OWAIB.

Aqui você encontrará informações claras sobre:

‣ Garantia e reembolso
‣ Formas de pagamento e parcelamento
‣ Prazo e condições de acesso
‣ O que esperar dos programas
‣ Suas responsabilidades como aluna
‣ Regras da comunidade

A leitura e aceitação deste termo é essencial para você acessar e utilizar os produtos e serviços oferecidos pela OWAIB.

Esperamos contar com você e desejamos sucesso em sua jornada!


 

1. SOBRE ESTE DOCUMENTO

Este documento estabelece os termos e condições específicos para compra e uso de produtos e serviços oferecidos pela Owaib Company.

A leitura, compreensão e aceitação deste termo é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer produtos ou serviços fornecidos pela OWAIB.

Caso você não concorde com as disposições deste instrumento, não adquira ou utilize nossos produtos e serviços.


 

2. IDENTIFICAÇÃO

Razão Social: Owaib Company
CNPJ: 35.367.924/0001-05
Site: www.owaib.com.br
Email: contato@owaib.com.br


 

3. PRODUTOS E SERVIÇOS

A OWAIB oferece educação, ferramentas e comunidade para empreendedoras que buscam construir negócios digitais enxutos e sustentáveis com inteligência artificial.

3.1. O Que Oferecemos

‣ Programas de formação e cursos online
‣ Mentorias individuais e em grupo
‣ Acesso à comunidade exclusiva
‣ Ferramentas e sistemas de IA
‣ Templates, frameworks e materiais de apoio
‣ Sessões ao vivo e conteúdos gravados

3.2. Descrição Detalhada

Cada produto possui descrição completa na página de venda, incluindo:

✓ Conteúdo incluído
✓ Duração, formato e prazo de acesso
✓ Investimento e formas de pagamento
✓ Condições específicas

É sua responsabilidade ler atentamente a página de venda antes de realizar a compra.


 

4. ELEGIBILIDADE

Para adquirir nossos produtos e serviços, você deve:

✓ Ter pelo menos 18 anos de idade
✓ Possuir capacidade legal e financeira para assumir compromissos
✓ Operar ou desejar operar um negócio digital legítimo
✓ Fornecer informações verdadeiras e precisas

Menores de 18 anos só podem adquirir com autorização e supervisão de pais ou responsáveis legais.


 

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. Preços e Moeda

‣ Todos os preços estão expressos em reais (R$)
‣ Os preços podem ser alterados a qualquer momento
‣ O preço aplicado será aquele vigente no momento da compra
‣ Impostos aplicáveis estão incluídos no valor final

5.2. Formas de Pagamento

Aceitamos:

Cartão de crédito (parcelamento conforme disponibilidade)
PIX (pagamento à vista)
Boleto bancário (pagamento à vista)

O processamento é realizado por plataformas terceiras seguras e certificadas (Pagar.me, Hotmart, Stripe ou similares).

5.3. Parcelamento e Autorização

Parcelamento no Cartão: ‣ Conforme descrito na página de venda
‣ Sujeito a aprovação pela operadora

Parcelamento Inteligente (quando disponível): ‣ Sistema de cobranças mensais recorrentes
NÃO constitui assinatura do serviço
NÃO é possível cancelar as parcelas futuras
‣ Você autoriza as cobranças até quitação total
‣ Inadimplência pode resultar em suspensão de acesso

Ao adquirir, você: ✓ Autoriza a OWAIB a cobrar no seu método de pagamento
✓ Autoriza cobranças recorrentes (parcelamento/assinaturas)
✓ Compromete-se com todos os pagamentos programados

5.4. Inadimplência

Em caso de inadimplência, a OWAIB pode:

‣ Suspender acesso temporariamente
‣ Cancelar acesso definitivamente
‣ Adotar medidas administrativas ou judiciais

5.5. Confirmação de Compra

Após confirmação do pagamento, você receberá:

✓ Email de confirmação
✓ Instruções de acesso
✓ Login e senha (quando aplicável)
✓ Nota fiscal eletrônica (quando exigido por lei)


 

6. ACESSO E PRAZO

6.1. Liberação de Acesso

‣ O acesso é liberado imediatamente após confirmação do pagamento (ou conforme cronograma específico do programa)
‣ Você receberá instruções completas por email
‣ Conteúdos podem ser disponibilizados de forma progressiva conforme cronograma

6.2. Prazo de Acesso

O prazo de acesso está especificado na página de venda de cada produto.

Padrão geral: ‣ 12 meses a partir da aprovação da compra

Outras opções disponíveis: ‣ 24 meses, 60 meses ou acesso vitalício (conforme produto)

Acesso Vitalício/Ilimitado: ‣ Mantido enquanto o produto existir
‣ Inclui todas as atualizações futuras
‣ Sujeito ao cumprimento destes Termos

6.3. Atualizações

Durante o período de acesso:

✓ Você terá direito a atualizações de conteúdo
✓ Novos materiais podem ser adicionados
✓ Conteúdos podem ser aprimorados

O produto pode passar por ajustes internos. Alguns conteúdos específicos podem não estar mais disponíveis ou serem substituídos por versões atualizadas.

6.4. Encerramento

Após o término do prazo:

‣ O acesso será encerrado automaticamente
‣ Você não terá mais acesso aos conteúdos, comunidade ou ferramentas
‣ Certificados já emitidos permanecerão válidos
‣ Materiais baixados (quando permitido) continuam com você

Extensão de acesso pode ser adquirida separadamente, conforme disponibilidade.


 

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO

7.1. Garantia de 7 Dias

Para produtos digitais, oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a contar da data da aprovação da sua compra.

Você tem direito ao cancelamento e reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7.2. Como Solicitar

Envie email para contato@owaib.com.br ou WhatsApp (quando disponível) com:

‣ Nome completo
‣ Email de cadastro
‣ Número do pedido
‣ Motivo do reembolso (opcional, mas nos ajuda)

O reembolso será processado em até 10 dias úteis na mesma forma de pagamento original.

7.3. Campanhas Especiais

Se houver campanha com prazo estendido de garantia (14 ou 30 dias), estará descrito na página de venda do produto.

7.4. Após o Prazo

Após 7 dias corridos (ou prazo estendido), NÃO haverá devolução de valores, em nenhuma hipótese.

Exceções serão analisadas apenas em situações excepcionais (falha técnica grave que impeça acesso).

7.5. Sem Garantia de Resultados

A aluna NÃO poderá pedir reembolso sob argumento de não obter resultados.

Você reconhece que:

✓ Os resultados dependem exclusivamente da sua implementação
✓ Os resultados não dependem da OWAIB ou da equipe
✓ A OWAIB garante apenas a entrega do conteúdo oferecido na página de venda


 

8. EXPECTATIVAS

8.1. O Que Garantimos

✓ Entrega do conteúdo descrito na página de venda
✓ Acesso à plataforma durante o prazo estipulado
✓ Suporte através dos canais designados
✓ Sistemas e frameworks para implementação

8.2. O Que NÃO Garantimos

✗ Resultados específicos de receitas ou rendimentos
✗ Crescimento dentro de prazo determinado
✗ Que os sistemas funcionarão para todos os modelos de negócios
✗ Serviços “feitos para você” (fazemos com você, não por você)
✗ Suporte 24/7 fora dos canais designados
✗ Consultoria jurídica, contábil ou financeira

Testemunhos e cases representam experiências individuais e não constituem promessa de resultados similares.


 

9. SUAS RESPONSABILIDADES

Como aluna, você se compromete a:

9.1. Implementação

✓ Implementar os sistemas e estratégias fornecidos
✓ Dedicar-se ao aprendizado e aplicação
✓ Acessar a plataforma dentro do prazo de validade
✓ Participar ativamente quando aplicável

9.2. Conduta

✓ Manter conduta profissional e respeitosa
✓ Seguir as diretrizes da comunidade
✓ Efetuar todos os pagamentos nas datas programadas

9.3. Uso dos Materiais

✓ Usar materiais exclusivamente para seu negócio
✓ Não compartilhar acesso ou conteúdos protegidos
✓ Respeitar a propriedade intelectual
✓ Não criar produtos derivados


 

10. REGRAS DA COMUNIDADE

10.1. Comportamentos Esperados

✓ Agir com respeito, empatia e profissionalismo
✓ Contribuir de forma construtiva
✓ Manter confidencialidade do que é compartilhado
✓ Apoiar o crescimento das outras OWAIBers

10.2. Proibições

É expressamente proibido:

✗ Assediar, intimidar ou desrespeitar outras participantes
✗ Difamar, caluniar ou denegrir a imagem da OWAIB, fundadora ou equipe
✗ Fazer spam ou promoção não autorizada
✗ Compartilhar conteúdo protegido fora da plataforma
✗ Publicar conteúdo discriminatório, ofensivo ou de ódio
✗ Violar privacidade de outras usuárias
Criar grupos externos sem autorização da equipe

10.3. Consequências

Violações podem resultar em:

‣ Advertência formal
‣ Suspensão temporária
‣ Cancelamento permanente sem reembolso
‣ Medidas legais, incluindo responsabilização civil e criminal, com apuração de perdas e danos


 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Licença de Uso

Ao adquirir produtos, você recebe licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

✓ Usar materiais para aprendizado pessoal
✓ Implementar métodos no seu negócio
✓ Fazer anotações para uso interno

11.2. Proibições

Você não pode:

✗ Copiar, reproduzir ou distribuir materiais
✗ Revender ou sublicenciar conteúdos
✗ Ensinar métodos OWAIB como se fossem seus
✗ Criar produtos derivados
✗ Compartilhar acesso com terceiros
✗ Disponibilizar em grupos ou plataformas públicas
✗ Fazer engenharia reversa dos sistemas

A violação pode ensejar medidas administrativas e legais, incluindo responsabilização civil e apuração de perdas e danos.


 

12. CANCELAMENTO E ASSINATURAS

12.1. Produtos com Pagamento Único

‣ Não há renovação automática
‣ Acesso encerra no prazo estipulado
‣ Extensão pode ser adquirida separadamente

12.2. Assinaturas Recorrentes

Para serviços de assinatura:

‣ Você pode cancelar a qualquer momento
‣ Cancelamento deve ser solicitado com 5 dias de antecedência da próxima cobrança
‣ Acesso continua até o final do período pago
‣ Não há reembolso proporcional
‣ Cancelamentos após a cobrança não impedem o próximo ciclo

Como cancelar: contato@owaib.com.br


 

13. DEPOIMENTOS E USO DE IMAGEM

Ao compartilhar feedback, resultados ou depoimentos com a OWAIB, você autoriza:

✓ Uso do seu nome, empresa e imagem
✓ Compartilhamento em nossas plataformas (site, redes sociais, emails, anúncios)
✓ Apresentação em estudos de caso
✓ Edição para clareza, mantendo autenticidade

Nos comprometemos a apresentar seu depoimento com precisão, sem distorcer resultados, e incluir disclaimers sobre resultados individuais.

Para remover seu depoimento: contato@owaib.com.br


 

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A OWAIB não será responsável por:

✗ Danos indiretos ou consequenciais
✗ Perda de lucros ou oportunidades
✗ Resultados não alcançados
✗ Problemas de implementação
✗ Interrupções técnicas temporárias
✗ Falhas de terceiros

Nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou pelo produto.


 

15. TRATAMENTO DE DADOS

Ao adquirir produtos, você:

✓ Autoriza coleta de dados pessoais imprescindíveis
✓ Foi informada sobre o tratamento conforme LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Seus dados serão usados para processar compra, liberar acesso, enviar materiais, prestar suporte e cumprir obrigações legais.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.


 

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Acordo Completo

Estes Termos, junto com Termos de Uso e Política de Privacidade, constituem o acordo completo.

16.2. Alterações

A OWAIB pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email.

16.3. Independência das Cláusulas

Se alguma disposição for inválida, as demais permanecem válidas.


 

17. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro.


 

18. CONTATO

Email: contato@owaib.com.br
Site: www.owaib.com.br
Prazo de resposta: Até 48 horas úteis


 

DECLARAÇÃO FINAL

A leitura, compreensão e aceitação deste termo é imprescindível para acesso e utilização dos produtos e serviços OWAIB.

Caso não concorde, não adquira ou utilize nossos produtos.

Desejamos sucesso em sua jornada!


OWAIB Company
CNPJ: 35.367.924/0001-05
Última atualização: 20 de outubro de 2025